Foste testemunha?

O que é?

Em alguns casos, se viste, ouviste ou se tens informações importantes sobre um crime, pode ser necessário prestares depoimento em Tribunal. Quando isto acontece o Tribunal convoca a tua presença como TESTEMUNHA.

Testemunhar em Tribunal   Segundo a Lei, TESTEMUNHA é qualquer pessoa que tenha informação ou conhecimento em relação a um crime, porque:
  • viu ou ouviu o que aconteceu;
  • foi ela própria vítima de crime.

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O papel da testemunha em tribunal é DIZER A VERDADE, ou seja, contar tudo aquilo que sabe e que se lembra sobre o que aconteceu.


Pode existir mais do que uma testemunha e as testemunhas podem ter versões diferentes em relação ao que aconteceu.

Para se perceber o que as testemunhas sabem sobre o que se passou o Magistrado do Ministério Público, os Advogados e o Juiz fazem algumas perguntas.

Clica aqui, para saberes mais sobre o papel da TESTEMUNHA em Tribunal.

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É importante percebermos como funciona o Tribunal e quais as funções dos profissionais que lá trabalham. Lê as respostas às perguntas que se seguem:

? O QUE É UM TRIBUNAL?

É um edifício onde se resolvem assuntos relacionados com a Justiça, como a descoberta, responsabilização e castigo dos autores dos crimes, por exemplo.

? O QUE É UM JULGAMENTO?

É um encontro numa das salas de audiências do Tribunal (é provável que já tenhas visto alguma na televisão), na qual estarão presentes o Juiz, o Magistrado do Ministério Público, os advogados, os funcionários de justiça, as testemunhas, a pessoa que está a ser acusada de ter cometido o crime (arguido) e a vítima. Podem existir pessoas sentadas na plateia a assistir ao Julgamento. Há, no entanto, casos em que o Juiz ordena que o público seja retirado da sala. 

Para saberes mais sobre todos os profisisonais e figuras que podem estar presentes num Julgamento, clica aqui

? PARA QUE SERVE O JULGAMENTO?

Serve para o Juiz reunir, ouvir e apreciar todas as provas que sejam importantes para tomar uma decisão em relação à responsabilidade do arguido no crime em causa.
O testemunho de diferentes pessoas sobre o que aconteceu também serve como prova e pode ajudar o Juiz a tomar uma decisão.
No Julgamento podem ser ouvidas as testemunhas, o arguido, a vítima e outras pessoas que tenham informação ou conhecimentos importantes (como profissionais que recolheram provas no local do crime, por exemplo). A decisão só é comunicada na Sentença.

Para saberes mais sobre aquilo que acontece num Julgamento, clica aqui

? O QUE É UMA SENTENÇA?
É o nome que se dá à decisão do Juiz sobre se a pessoa acusada (arguido) é ou não responsável pelo crime.
O Juiz toma uma de duas decisões:
  • condena o arguido pela prática do crime - a pena de prisão ou pena de multa;
  • absolve o arguido (isto quer dizer que não ficou provado que o arguido cometeu o crime em causa e, por isso, não é castigado com qualquer pena).

A Sentença acontece numa altura diferente do Julgamento (algum tempo depois).

Clica aqui para leres mais sobre a Sentença. 

? QUEM É A VÍTIMA?

É a pessoa contra a qual foi cometido um determinado crime. No processo-crime, a vítima é quase sempre chamada para participar como testemunha, pois o conhecimento direto que tem do que aconteceu é muito importante para a descoberta da verdade.

Mas, se a vítima quiser apresentar um pedido de indemnização contra o arguido por causa dos danos que o crime lhe causou, pode, para além de testemunha, intervir no processo como parte civil. Enquanto parte civil, a vítima vai apresentar um pedido de indemnização e as respetivas provas dos prejuízos que sofreu.

Se a vítima quiser intervir de forma mais ativa no processo, pode constituir-se como assistente. O assistente tem como papel colaborar com o Ministério Público e, ao assumir esse estatuto, a vítima tem a possibilidade de participar mais ativamente no processo. O assistente pode, por exemplo, requerer diligências que considere necessárias, pedir a abertura da fase de instrução, caso não concorde com a decisão do Magistrado do Ministério Público no final da fase de investigação, apresentar recurso das decisões que o afetem, entre outras.

? QUEM É O ARGUIDO?

É a pessoa que o Ministério Público, face às provas que recolheu em colaboração com a polícia, acusa de ter cometido um determinado crime.
Ser arguido não é o mesmo que ser culpado de um crime.
O Juiz tem que decidir em Julgamento se as provas são suficientes para dizer que aquele arguido cometeu o crime (e, por isso, ser condenado a uma determinada pena). Por outro lado, o Juiz também pode decidir que não há provas suficientes de que o arguido tenha cometido o crime (e, por isso, pode ser absolvido).

? QUEM É O JUIZ?

O Juiz pode ser um homem ou uma mulher. No Julgamento está vestido com uma capa preta e senta-se numa tribuna, num lugar central, geralmente mais alto do que o das outras pessoas.
Por uma questão de respeito, deve ser tratado por “Senhor Juiz” (se for homem) ou por “Senhora Juíza” (se for mulher).
O Juiz representa o Tribunal naquele caso e é a pessoa responsável por tomar uma decisão em relação à culpa do arguido (tem que decidir se o arguido é ou não considerado culpado e condenado pela prática de um determinado crime).
Durante o Julgamento escuta com atenção as testemunhas, a pessoa acusada de ter cometido o crime (arguido), a vítima e outros intervenientes importantes (ex.: agentes da polícia; médicos). O Juiz coloca questões às testemunhas porque, ao contrário delas, não estava presente na altura em que o crime aconteceu. O Juiz consegue perceber o que aconteceu no crime a partir daquilo que é contado pelas testemunhas.

Não tenhas medo do Juiz, nem das perguntas que te fizer. O Juiz é uma pessoa justa, que conhece bem a Lei. Está habituado a fazer julgamentos e já fez, com certeza, muitos julgamentos relacionados com situações semelhantes à tua. Não tenhas medo de pedir ao Juiz para fazer uma pausa ou para ires à casa de banho; tens esse direito.

? QUEM É O MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O Magistrado do Ministério Público pode ser um homem ou uma mulher. No Tribunal está vestido de preto.
Por uma questão de respeito, deverá ser tratado por “Senhor magistrado” (se for homem) ou por “Senhora magistrada” (se for mulher).
O Magistrado do Ministério Público é uma figura que representa o Estado e está no Julgamento para defender os direitos dos seus cidadãos (nomeadamente, o direito de serem protegidos da prática de crimes) e assegurar que há provas suficientes para acusar uma pessoa de ter praticado um determinado crime.
O Magistrado, que representa o Ministério Público naquele caso específico, trabalha com a polícia no sentido de se recolherem as provas existentes para acusar uma pessoa de ter cometido um crime.
O Magistrado do Ministério Público é quem, durante o Julgamento e diante de todos, acusa formalmente o/a agressor/a de ter cometido um ou mais crimes.

É provável que o Magistrado do Ministério Público te faça algumas perguntas, mas não deves ter medo dele, nem das perguntas que te fizer. Também ele está habituado a participar em julgamentos e pretende apenas que as testemunhas contem aquilo que sabem e que se lembram sobre o que aconteceu.

? QUEM É O ADVOGADO?

O Advogado pode ser um homem ou uma mulher e também vai estar vestido de preto.
O Advogado é uma pessoa que conhece e estuda a Lei e sabe como utilizá-la para se fazer Justiça e resolver o problema.
Tanto o/a agressor/a como a vítima têm direito a pedir a ajuda de um advogado para o Julgamento:

  • O advogado de defesa irá representar e defender os direitos do arguido (como já deves ter ouvido: as pessoas são inocentes até que se prove o contrário). Estes advogados têm um papel muito importante: garantir que o arguido não é castigado por crimes que não cometeu.
  • Também existe o advogado de acusação, que representa e defende os direitos da vítima naquele caso. Mesmo que nao tenha dinheiro para pagar, a vítima tem o direito a ser representada em Tribunal por um Advogado. Para saberes mais sobre este direito, clica aqui.
Por uma questão de respeito e boa educação, o Advogado deverá ser tratado por “Senhor Doutor” (se for homem) ou “Senhora Doutora” (se for mulher).

? QUEM É O FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA?

É um funcionário do Tribunal que é responsável por dar apoio aos processos que chegam à Justiça e assegurar que o curso dos processos segue um conjunto de passos e regras.
É este Funcionário quem vai chamar pelo teu nome à sala de espera, quando chegar a tua vez de testemunhar.

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